Responsabilidade Social (SA 8000)

  A intenção da norma SA 8000 é oferecer um padrão baseado em normas internacionais de direitos humanos e em legislação do trabalho nacional e internacional, visando proteger e habilitar todo o pessoal dentro do âmbito de controlo e influência de uma empresa, que produzem ou fornecem serviços para a Spring Costume, incluindo o pessoal empregado, bem como pelos fornecedores/subcontratados  e trabalhadores em domicílio.

  A SA 8000 é verificável através de um processo baseado em evidência.

Objectivos e Âmbito

  Estar em conformidade com os requisitos de responsabilidade social desta norma possibilita à Spring Costume:

– Internamente: Desenvolver, manter e executar politicas e procedimentos com o objetivo de gerir aqueles temas que possa controlar ou influenciar;

– Externamente: Demonstrar com credibilidade para as partes interessadas que as políticas, procedimentos e práticas existentes na Spring Costume estão em conformidade com a norma.

   No âmbito da Responsabilidade Social, a Spring Costume compromete-se a melhorar continuamente o seu desempenho social, integrando na gestão global da empresa os seguintes princípios:

– Promover junto de todas as pessoas e empresas que lhe prestam serviço a conformidade em relação aos requisitos da Norma SA 8000, nomeadamente, Trabalho Infantil, Trabalho Forçado ou Compulsório, Saúde e Segurança, Liberdade de Associação e Direito à Negociação Coletiva, Discriminação, Práticas Disciplinares, Horário de Trabalho, Remuneração, e Práticas de Gestão consignadas na norma SA 8000, em conformidade Declaração de Compromisso da Responsabilidade Social, subscrita pela Gerência da empresa.

– Desenvolver práticas laborais que respeitam os instrumentos internacionais subscritos pela norma SA 8000, dos quais se destacam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Declaração da Organização Internacional do Trabalho e outros direitos humanos internacionais, assim como promover ações preventivas e corretivas que concorram para a melhoria contínua dos compromissos aqui assumidos.

   Assume ainda o compromisso de respeitar os princípios da legislação laboral aplicável à empresa e dos seguintes documentos internacionais:

Convenção OIT 1 (Horários de Trabalho – Indústria) e Recomendação 116 (Redução de Horários de Trabalho);

Convenções OIT 29 (Trabalho Forçado) e 105 (Abolição do Trabalho Forçado);

Convenção OIT 87 (Liberdade de Associação);

Convenção OIT 98 (Direito de Organizar e Negociar Coletivamente);

Convenções OIT 100 (Remuneração Equivalente para Trabalhadores Masculinos e Femininos por Trabalho Equivalente) e 111 (Discriminação – Emprego e Ocupação);

Convenção OIT 102 (Previdência Social – Padrões mínimos):

Convenção OIT 131 (Fixação do Salário Mínimo);

Convenção OIT 135 (Representantes dos Trabalhadores);

Convenção OIT 138 e Recomendação 146 (Idade Mínima);

Convenção OIT 155 e Recomendação 164 (Saúde e Segurança Ocupacional);

Convenção OIT 159 (Reabilitação Vocacional e Emprego de Pessoas com Deficiência);

Convenção OIT 169 (Povos Indígenas e Tribais);

Convenção OIT 177 (Trabalho em Domicílio);

Convenção OIT 182 (As Piores Formas de Trabalho Infantil);

Convenção OIT 183 (Proteção da Maternidade);

Código de práticas da OIT sobre HIV/AIDS e o Mundo do Trabalho;

Declaração Universal dos Direitos Humanos;

Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais;

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos;

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança;

Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres;

Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

 

Os requisitos estabelecidos aplicam-se a toda a empresa, bem como às entidades que trabalham em seu nome.

Apresentação do Código de Conduta da Responsabilidade Social

  A Spring Costume Lda, reconhece a sua responsabilidade por todas as Partes Interessadas, incluindo funcionários diretos e indiretos, acionistas, clientes, fornecedores, subcontratados, entre outras Partes Interessadas relevantes. Como tal, desenvolveu uma estratégia para garantir uma implementação sustentável das questões relacionadas com a Responsabilidade Social ao longo de toda a cadeia de fornecimento.

  Os princípios fundamentais da Spring Costume estão resumidos neste Código de Conduta, que enumera os princípios e requisitos básicos aplicáveis aos seus colaboradores e fornecedores.

  O Código de Conduta é regularmente atualizado e distribuído a todas as partes interessadas.

   Os fornecedores e subcontratados devem publicar o Código de Conduta no seu idioma local, em locais acessíveis e visíveis, para que todos os funcionários sejam capazes de lê-lo. Além disso, os fornecedores e subcontratados devem garantir que todos os funcionários estejam conscientes deste código.

  A Conformidade com o Código é avaliada através de visitas de avaliação (auditorias) realizadas pela nossa equipa ou por empresas autorizadas. Só as empresas que demonstram conformidade com este código estão autorizadas a trabalhar para a Spring Costume.

Declaração de Compromisso da Responsabilidade Social

   A Spring Costume Lda. adotou os requisitos da Norma SA 8000 para desenvolver uma atividade socialmente responsável. Na qualidade de Gerente, a Drª Helena Coelho assume o compromisso da empresa com os 9 requisitos da referida Norma:

  • Trabalho Infantil: A Empresa proíbe o trabalho infantil em suas instalações.
  • Trabalho Forçado e Compulsório: A Empresa não apoia ou pratica o trabalho forçado ou compulsório.
  • Segurança e Saúde: A Empresa garante que seus funcionários trabalham em um ambiente seguro, minimizando os riscos inerentes à atividade estando estritamente em conformidade com a Legislação Nacional nesta matéria.
  • Liberdade de Associação e Direito à Negociação Coletiva: A Empresa respeita o direito de todos os funcionários de formar e se associar em sindicatos de trabalhadores de sua escolha e de negociar coletivamente.
  • Discriminação: A Empresa não apoia ou implementa práticas de discriminação.
  • Práticas disciplinares: A Empresa não apoia ou desenvolve práticas de punição corporal, mental ou coerção física e abuso mental.
  • Horário de Trabalho: A Empresa está em conformidade com as leis e padrões aplicáveis à sua atividade.
  • Remuneração: A Empresa garante que os salários mensais sejam suficientes para atender às necessidades básicas dos funcionários e fornecer algum rendimento extra.
  • Sistemas de Gestão SA 8000: A Empresa integrou os requisitos do Sistema de Gestão de Responsabilidade Social no seu Sistema de Gestão, comprometendo-se a cumpri-los.

   Os requisitos estabelecidos aplicam-se a toda a empresa, bem como às entidades que trabalham em seu nome.

   Para apresentar uma preocupação social ao nível da acreditação podem utilizar os seguintes contactos:

SOCIAL ACCOUNTABILITY ACCREDITATION SERVICES (SAAS)

15 West 44th Steet, 6th Floor New York, NY 10036

Tel: (212) 684-1414 Fax: (212) 684-1515

E-mail: saas@saasaccreditation.org

pt_PTPortuguese
en_USEnglish pt_PTPortuguese